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  • Factos conclusivos36
  • Facto conclusivo12
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  • Conceitos conclusivos1

    Fonte

    • Jurisprudência746
    • Arbitragem (CAAD)183
    • Tribunal Constitucional36
    • Legislação (DR)9

    Tribunal

    • TRE273
    • TRG270
    • CAAD-T181
    • TRC178
    • TCONST36
    • TCAS15
    • TCAN10
    • DR-I9
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2023974

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • ÓNUS DA PROVA28
    • REQUISITOS26
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • NULIDADE16
    • EQUIDADE15
    • DANO BIOLÓGICO13
    • IRC13
    • IRS13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • INSOLVÊNCIA13
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • INVENTÁRIO12
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA12
    • PROVA PERICIAL11
    • USUCAPIÃO11
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • IVA11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • FACTOS CONCLUSIVOS8