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Nada encontrado para “COMPROPRIEDADE DAS ÁGUAS”.

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    • Legislação (DR)2
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    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG20
    • TRC9
    • TRE7
    • DR-I2
    • CAAD-T1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 202340

    Descritor

    • ← todos
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
    • INVENTÁRIO3
    • LEGITIMIDADE PASSIVA3
    • CONDOMÍNIO3
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    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA2
    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE2
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    • AMPLIAÇÃO1
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    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA1
    • PARTES COMUNS1
    • OBRIGAÇÃO EXEQUENDA DEPENDENTE DE PRESTAÇÃO POR PARTE DO CREDOR1
    • TEMAS DE PROVA1
    • PRESTAÇÃO DE FACTO FUNGÍVEL1
    • USUCAPIÃO1