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    Fonte

    • Jurisprudência1986
    • Arbitragem (CAAD)686
    • Tribunal Constitucional100
    • Legislação (DR)99
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG816
    • TRE709
    • CAAD-T658
    • TRC455
    • TCONST100
    • DR-I99
    • CAAD-A28
    • TCAN3
    • TCAS3
    • PGR-CC2
    • AT-IV2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20232876

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO107
    • ÓNUS DA PROVA59
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
    • REQUISITOS51
    • INVENTÁRIO46
    • INDEMNIZAÇÃO43
    • NULIDADE40
    • NULIDADE DA SENTENÇA39
    • IRS39
    • INSOLVÊNCIA39
    • EMBARGOS DE EXECUTADO39
    • PRESCRIÇÃO38
    • CASO JULGADO35
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE34
    • TÍTULO EXECUTIVO33
    • ACIDENTE DE TRABALHO32
    • NULIDADE DE SENTENÇA31
    • IRC31
    • ABUSO DE DIREITO30
    • INDEFERIMENTO LIMINAR30
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA30
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
    • PERSI24
    • EQUIDADE23
    • CONTRATO DE SEGURO23