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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência50
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)3
    • Tribunal Constitucional2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE21
    • TRG21
    • CAAD-T10
    • TRC8
    • DR-I7
    • PGR-CC3
    • UE2
    • TCONST2

    Ano

    • ← todos
    • 202374

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL10
    • PRESCRIÇÃO4
    • IRS3
    • PREVENÇÃO ESPECIAL3
    • REQUISITOS3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • REINSERÇÃO SOCIAL2
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO2
    • PROVA PERICIAL2
    • PROGNÓSTICO FAVORÁVEL2
    • PREVENÇÃO GERAL2
    • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL2
    • DEFESA DA ORDEM JURÍDICA2
    • NULIDADE2
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU2
    • FUNDAMENTOS ADMISSÍVEIS DA OPOSIÇÃO1
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE COMUNICAÇÃO1
    • DETERIORAÇÕES NO LOCADO1
    • PROVA PROIBIDA1
    • CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA1
    • ADVOCACIA1
    • SEGREDO COMERCIAL1
    • FIM NÃO LUCRATIVO1