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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)73
    • Legislação (DR)30
    • Jurisprudência29
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Tribunal Constitucional1

    Tribunal

    • CAAD-T72
    • DR-I30
    • TRG14
    • TRC9
    • TRE6
    • UE2
    • CAAD-A1
    • TCONST1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2023136

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • IVA4
    • IMI4
    • PROVA PERICIAL3
    • Injustiça grave ou notória3
    • IMI - Terrenos para construção3
    • Taxa reduzida3
    • Impugnação do valor patrimonial tributário2
    • Revisão do ato tributário2
    • IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria colectável, por errónea fixação do valor patrimonial tributário – Coeficientes aplicáveis na avaliação de terrenos para construção2
    • USUCAPIÃO2
    • determinação do VPT2
    • Revisão do acto tributário2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • Revisão do Ato Tributário2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • AIMI2
    • Operação de reabilitação urbana2
    • IMI – VPT dos terrenos para construção2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • COAUTORIA2
    • Reabilitação de prédios urbanos2
    • IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário2
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
    • Ato de fixação da matéria tributável2