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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da universalidade6
  • Principio da universalidade4
  • Princípio da causalidade3
  • Princípio da oralidade16
  • Princípio da generalidade e universalidade dos tributos5
  • Princípio da legalidade94

    Fonte

    • Jurisprudência239
    • Arbitragem (CAAD)75
    • Legislação (DR)73
    • Tribunal Constitucional37
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG120
    • TRE75
    • CAAD-T73
    • DR-I73
    • TRC44
    • TCONST37
    • PGR-CC7
    • UE4
    • AT-IV3
    • CAAD-A2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2023439

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA20
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • REQUISITOS10
    • CASO JULGADO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
    • INVENTÁRIO6
    • IRC5
    • APOIO JUDICIÁRIO5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • PRESCRIÇÃO5
    • CIRE4
    • Princípio da igualdade4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • Princípio da capacidade contributiva4
    • NULIDADE4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal4
    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA4
    • RENDIMENTO INDISPONÍVEL4
    • IRS4
    • INDEFERIMENTO LIMINAR4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3