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  1. TCAS2023-04-20citado por 1só sumário

    3163/12.9BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    existem abatimentos, de valor considerável, relacionados com o pagamento de pensão de alimentos que não foram computados, e que esse mesmo erro não assenta em comportamento negligente do Recorrido

    • INJUSTIÇA GRAVE E NOTÓRIA
    • DESPESAS COM PENSÃO DE ALIMENTOS
    • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Fonte

  • Jurisprudência419
  • Legislação (DR)180
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Tribunal Constitucional20
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE7

Tribunal

  • DR-I180
  • TRE159
  • TRG158
  • TRC84
  • CAAD-T46
  • TCONST20
  • TCAS14
  • AT-IV9
  • UE7
  • TCAN4

Ano

  • ← todos
  • 2023681

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • DANO BIOLÓGICO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • EQUIDADE13
  • REQUISITOS12
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • INSOLVÊNCIA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • CASO JULGADO8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA8
  • ALIMENTOS7
  • IVA7
  • TSAM7
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • FUNDAMENTAÇÃO6