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Nada encontrado para “FACTOS EXTINTIVOS”.

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Talvez procure por

  • Factos extintivos2
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  • Factos impeditivos/extintivos1
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  • Factos presuntivos2

    Fonte

    • Jurisprudência905
    • Arbitragem (CAAD)139
    • Legislação (DR)37
    • Tribunal Constitucional25
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG377
    • TRE317
    • TRC204
    • CAAD-T136
    • DR-I37
    • TCONST25
    • AT-IV9
    • TCAN5
    • PGR-CC4
    • CAAD-A3
    • TCAS2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20231120

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • PRESCRIÇÃO35
    • EMBARGOS DE EXECUTADO33
    • TÍTULO EXECUTIVO27
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
    • CASO JULGADO26
    • INSOLVÊNCIA25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • PERSI22
    • INVENTÁRIO21
    • INDEFERIMENTO LIMINAR19
    • ABUSO DE DIREITO18
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA17
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • CADUCIDADE14
    • REQUISITOS14
    • EXECUÇÃO13
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA13
    • NULIDADE12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • CASO JULGADO FORMAL11
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11