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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência840
    • Arbitragem (CAAD)143
    • Tribunal Constitucional104
    • Legislação (DR)29
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE328
    • TRG297
    • TRC207
    • CAAD-T141
    • TCONST104
    • DR-I29
    • PGR-CC6
    • TCAS6
    • AT-IV4
    • TCAN2
    • CAAD-A2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20231128

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • ÓNUS DA PROVA22
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • REQUISITOS19
    • NULIDADE17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • PRESCRIÇÃO14
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • IRS12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • INSOLVÊNCIA11
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO10
    • DOLO9
    • ELEMENTO SUBJECTIVO9
    • ARRESTO9
    • CASO JULGADO FORMAL9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • INVENTÁRIO9
    • PROVA PERICIAL9
    • PRISÃO PREVENTIVA8