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  • Direito da universalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência276
    • Legislação (DR)92
    • Arbitragem (CAAD)78
    • Tribunal Constitucional37
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE4
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG126
    • DR-I92
    • TRE88
    • CAAD-T76
    • TRC60
    • TCONST37
    • PGR-CC7
    • AT-IV5
    • UE4
    • CAAD-A2
    • CNPD1
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2023500

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA21
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • REQUISITOS10
    • CASO JULGADO8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • INVENTÁRIO6
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
    • PRESCRIÇÃO5
    • APOIO JUDICIÁRIO5
    • INDEFERIMENTO LIMINAR5
    • IRC5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • IRS4
    • RENDIMENTO INDISPONÍVEL4
    • CIRE4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • Princípio da capacidade contributiva4
    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA4
    • Princípio da igualdade4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4