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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE ACTIVA”.

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  • legitimidade activa2
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  • Legitimidade activa do autor1

    Fonte

    • Jurisprudência775
    • Arbitragem (CAAD)312
    • Tribunal Constitucional33
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRG321
    • CAAD-T305
    • TRE259
    • TRC188
    • TCONST33
    • DR-I13
    • CAAD-A7
    • TCAN6
    • PGR-CC4
    • AT-IV3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20231140

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • REQUISITOS31
    • ÓNUS DA PROVA24
    • INSOLVÊNCIA23
    • INVENTÁRIO20
    • IRC20
    • ABUSO DE DIREITO19
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • IVA17
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
    • IRS14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • INDEFERIMENTO LIMINAR13
    • CASO JULGADO13
    • EQUIDADE13
    • LEGITIMIDADE ACTIVA12
    • LEGITIMIDADE11
    • PRESCRIÇÃO11
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • Ónus da prova9
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9
    • INTERESSE EM AGIR9