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Nada encontrado para “DEFESA DO ARGUIDO”.

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  • Garantias de defesa do arguido19

    Fonte

    • Jurisprudência993
    • Tribunal Constitucional175
    • Arbitragem (CAAD)72
    • Legislação (DR)25
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE445
    • TRG320
    • TRC217
    • TCONST175
    • CAAD-T70
    • DR-I25
    • TCAS9
    • TCAN2
    • CAAD-A2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20231266

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE34
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA21
    • REQUISITOS21
    • CASO JULGADO20
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO20
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • PRESCRIÇÃO14
    • LEGITIMIDADE14
    • INVENTÁRIO13
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • MEDIDA DA PENA12
    • CASO JULGADO FORMAL11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
    • DIREITO DE DEFESA10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO10