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Nada encontrado para “PESSOAL DOCENTE UNIVERSITARIO”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)10
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)1
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • DR-I10
    • CAAD-A1
    • CAAD-T1
    • TRE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202314

    Descritor

    • ← todos
    • EDUCAÇÃO1
    • CULTURA1
    • IVA - Isenção1
    • CONVENÇÃO1
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    • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)1
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    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1