11 resultados nos descritores e sumários · 127 no texto integral
Relator: MOISÉS SILVA
Constitui justa causa de despedimento a prisão preventiva da trabalhadora durante cerca de um ano, sem nada dizer ou justificar a falta à empregadora, a qual se viu assim privada ... direito da empregadora aplicar a sanção disciplinar, mas provando-se que havia justa causa para despedimento, o cálculo da indemnização de antiguidade deve ser efetuado pelo mínimo legal
Relator: VERA SOTTOMAYOR
deve o tribunal ad quem alterar a factualidade apurada. II - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação ... consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral III - Integra justa causa de despedimento, por violação dos deveres de lealdade e de obediência, o comportamento do trabalhador
Relator: PAULA DO PAÇO
Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador que, em conluio com outros trabalhadores da mesma secção, consome e permite que os seus colegas de secção consumam, produtos destinados
Relator: MOISÉS SILVA
O simples tom de voz elevado do trabalhador para o seu superior
Relator: PAULA DO PAÇO
I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar
Relator: PAULA DO PAÇO
interpoladas, independentemente de prejuízos ou riscos graves para a empresa, seja considerada justa causa de despedimento, haverá que considerar na apreciação do caso concreto, o preceituado ... manutenção da relação laboral, pelo que, nas especiais circunstâncias do caso, inexiste justa causa de despedimento. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: VERA SOTTOMAYOR
proferida em sentido oposto, ou pelo menos em direcção diferente. II – Estando em causa um despedimento precedido de procedimento disciplinar é aplicável ... indemnização concreta a atribuir ao trabalhador, III - Ainda que se verifique a justa causa de despedimento do autor, como sucedeu neste caso, o facto de se ter considerado o despedimento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
inexigibilidade da manutenção do vínculo não pode ser apreciado em moldes idênticos ao do despedimento disciplinar, pois o trabalhador não dispõe de meios alternativos de reacção que lhe permitam conservar ... dever de respeito que incumbe ao trabalhador, tendo idêntico conteúdo. 3. Procede com justa causa à resolução do contrato de trabalho a trabalhadora que é confrontada com a seguinte situação
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalhador pode resolver o contrato de trabalho com fundamento em justa causa subjetiva se o comportamento da entidade empregadora for ilícito, culposo e tornar, pela sua gravidade e consequências, imediata ... empregadora, que possui ao seu dispor um conjunto diversificado de sanções conservatórias. III – Existe justa causa na resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador quando esta se fundamenta no não
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na resolução do contrato por iniciativa do trabalhador, o requisito relativo
Relator: PAULA DO PAÇO
impõe ao juiz, com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II - A inquirição de testemunhas, por iniciativa do tribunal, é um poder-dever ... para a boa decisão da causa, que havia sido alegado pela autora para sustentar o pedido relativo à declaração de ocorrência de um despedimento ilícito, a condenação da ré decorrente