124 resultados
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
tornando-se necessário indagar se tal comportamento ilícito e culposo consubstancia, em concreto, causa adequada do evento ocorrido. II - Segundo as regras da experiência comum, o atropelamento dentro dos referidos ... gravidade das lesões causadas porque a lei impõe ao condutor que modera a velocidade na aproximação de passadeira para peões. III - Só devem ser excluídos dos factos as menções
Relator: ALBERTINA PEDROSO
impugnação da matéria de facto, defende que a projeção foi causada pelo excesso de velocidade do veículo e pela manobra de flexão. II – Provado que os dois passageiros que seguiam ... desse modo imprimindo velocidade ao mesmo, e fletindo à esquerda alguns metros após, deve concluir-se, em face das regras da experiência comum, que só a velocidade imprimida
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
causalidade entre esse facto ilícito e o acidente, dado tratar-se de um objecto adequado precisamente a evitar acidentes, a ser colocado na via, para sinalizar qualquer perigo ou para ... circulação a mais de 40 Km/hora, qualquer condutor medianamente, ágil a circular à velocidade máxima permitida, poderia ter evitado o acidente, em abstracto, sendo certo que no caso concreto não
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - De harmonia com o disposto no artigo 156º, n.ºs 1
Relator: MANUEL BARGADO
I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo
Relator: MANUEL BARGADO
I - Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I. A apreensão de um computador portátil quando os elementos dos OPC
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Perante um caso de “insubordinação” do arguido no decurso da audiência
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Há desistência da tentativa, nos termos previstos na 2.ª parte do
Relator: EDGAR VALENTE
I - O recorrente defende que não foi devidamente valorado o seu “arrependimento
Relator: JORGE JACOB
I - O “relatório técnico-científico sobre um acidente de viação”, elaborado por
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
DIRETIVA (UE) 2022/2561 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- O dano consistente na privação do uso integra, como dano autónomo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A atribuição de título de condução pela República Portuguesa a um
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A contradição entre factos provados não integra a nulidade da decisão
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Os indícios referidos no artigo 308.º do Código de Processo
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A responsabilidade civil do produtor por produtos defeituosos, surge no nosso