TRE
198/14.0TBVNO-C.E2
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
insolvência como culposa, não é necessária a prova de culpa, nem do nexo de causalidade entre a atuação dos administradores do devedor e a criação ou o agravamento da situação
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
insolvência como culposa, não é necessária a prova de culpa, nem do nexo de causalidade entre a atuação dos administradores do devedor e a criação ou o agravamento da situação
Relator: HELENA MELO
quaisquer outros requisitos, por se presumirem prejudiciais à massa, sem admissão de prova em contrário, não sendo necessária a má-fé do terceiro (nºs ... perante fornecimentos no montante de € 59.376,54, relativos ao ano de 2018, a devedora se reconheceu devedora da quantia de € 71.363,52, o que representa um acréscimo de mais
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) São duas, as situações excecionais em que é permitida, no recurso
Relator: VITAL LOPES
prazo para pagamento ou entrega terminou durante o período da sua gerência, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta ... demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta de fundos da sociedade originária devedora para efectuar
Relator: Ana Patrocínio
I - No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária
Relator: Ana Patrocínio
I - No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária
Relator: ISABEL FERNANDES
I - No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária
Relator: MARIA DOMINGAS
Provada a prática de acto desta natureza dentro do período temporal previsto na norma, funciona a presunção inilidível de prejudicialidade à massa, tornando o acto resolúvel sem necessidade de verificação ... ainda assim não se mostra preenchida a previsão legal se se apura que a devedora insolvente era a locatária do bem, sem capacidade financeira para cumprir a obrigação do pagamento
Relator: EDUARDO AZEVEDO
linguagem comum deve-se-lhes dar uma dimensão fática para averiguar através da prova a produzir e fixá-la como matéria assente. 2- A execução e a penhora ... sequer foi fixado prazo para esse efeito e estava dependente da devedora reunir a documentação necessária a entregar à promitente-compradora, impede que se entenda que foi fixado prazo razoável
Relator: VITAL LOPES
1. O pagamento em prestações é autorizado desde que se verifique que
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da realidade de um facto não é certeza lógica, mas tão-só um alto grau de probabilidade suficiente para as necessidades ... matéria de simulação e de impugnação pauliana, fora dos raros casos de confissão, a prova obtida não tem uma fonte directa, mas a resposta pode ser encontrada a partir
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que, pelo seu significado no conjunto do passivo do devedor, ou pelas próprias circunstâncias do cumprimento evidenciam a impotência para ... satisfazer a generalidade dos seus compromissos. 2 – É incontroverso que a alegação e a prova dos factos cuja verificação faz presumir a situação de insolvência constitui ónus que impende sobre
Relator: Ana Patrocínio
como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine qua non dos proveitos), nem sequer à conveniência (a despesa como ... actividade da empresa. VI - No artigo 53.º da LGT reconhece-se ao devedor, que ofereça garantia bancária ou equivalente, o direito a uma indemnização total ou parcial pelos prejuízos
Relator: Rosário Pais
I - A fundamentação de facto da sentença não se deve limitar à