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Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
quantia suportada pela parte com o parecer jurídico que encomendou a um Ilustre Professor constituir para si um encargo, tal não significa que possa exigir da parte contrária essa quantia ... designadamente do Regulamento das Custas Processuais. 2 - O custo do parecer de um professor universitário que foi junto aos autos pela parte vencedora não pode ser considerado encargo para efeitos
Relator: Antero Pires Salvador
deliberações com vista á decisão do provimento (ou não) definitivo de professor auxiliar do ensino universitário. 2. A violação do princípio da imparcialidade não carece de qualquer prova sendo suficiente
Relator: LINA COSTA
circunstância de o pessoal docente universitário se encontrar sujeito às particulares especificidades decorrentes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), não impede nem afasta a aplicação do regime geral aplicável ... funções públicas a termo certo, celebrado ao abrigo do ECDU para a categoria de professor convidado, por a universidade o ter denunciado para o fim do respectivo prazo
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Portugal (2021-2022). Professor auxiliar convidado nas áreas de Saúde Global e Políticas de Saúde na Católica Medical School, Universidade Católica Portuguesa, Portugal (2021-2022). Professor auxiliar convidado nas áreas ... fevereiro de 2016 à presente data exerce funções de enfermeira-diretora no Centro Hospitalar Universitário de São João. Desde 7 de fevereiro de 2012 a 14 de fevereiro
refere o n.º 2) Nota curricular Evi Pappa é professora de Macroeconomia na Universidad Carlos III de Madrid. Concluiu o seu doutoramento em Economia na Universitat Pompeu Fabra ... School of Economics, Bocconi University, Universidad Autonoma de Barcelona, University of Bern e Instituto Universitário Europeu), e foi visiting researcher em diversos bancos centrais (Banco de Ingla- terra, Banco Central
Lisbon School of Economics and Management, Universidade de Lisboa, desde 2018, onde é também professora catedrática de Finanças desde 2010. Tem desempenhado funções de responsável pela área científica de Finanças ... Sustainable Finance: Green and Climate Finance. Anteriormente, foi professora associada com agregação, professora associada e professora auxiliar no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa (2000-2010), University Lecturer of Finance
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Em acidente de viação, sempre que o veículo se encontre em
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
sénior. Possui a competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos. Professor auxiliar convidado da Faculdade de Medicina do Porto, integrou o corpo docente dos Cursos ... gestão intermédia e de topo da saúde em instituições locais, nomeadamente no Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., (presi- dente do Conselho de Administração, diretor do Serviço
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2022 Sumário: Autoriza a assunção
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Tendo em atenção as lesões que a Autora sofreu em consequência
IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 Sumário: Aprova o II
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022 Sumário: Autoriza a
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O direito à livre escolha, pelo arguido, de um defensor