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167 resultados

  1. TREcitado por 1

    59/21.7GBVVC.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    ponto crucial dos crimes de perigo reside no facto de que condutas cujo desvalor da ação é de pequena monta se repercutem, muitas vezes, num desvalor de resultado de efeitos ... abstrato) para que, dessa forma, o tipo legal esteja preenchido. Nos crimes de perigo há também que distinguir entre crimes de perigo abstrato e crimes de perigo concreto. Nos primeiros

  2. TRE

    523/21.8GHSTC-A.E1

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, conforme vem sendo entendido e sublinhado pela doutrina e pela jurisprudência, esse perigo exige a verificação de circunstâncias particulares que, em concreto ... tranquilidade públicas, não bastando a convicção de que certo tipo de crimes poderá, em abstrato, causar emoção ou perturbação públicas. Isto é, subjacente a tal perigo não poderão estar questões

  3. TRG

    984/12.6TMBRG-B.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    perigo é o princípio fundamental da obediência ao interesse superior da criança ou do jovem. XIV – O conceito de «interesse superior da criança» é insusceptível de definição em abstrato, tendo ... ponderado casuisticamente em face duma análise concreta de todas as circunstâncias relevantes mas tendo sempre presente o direito da criança a um desenvolvimento integral, no plano físico, intelectual e moral

  4. TRG

    45/21.7T8VLN.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    maior que em concreto, e não em abstrato, vai ser legalmente acompanhada, por consequência, a decisão de quem será acompanhante não prescinde da ponderação das concretas medidas de acompanhamento decretadas ... contrária a este, como exigência de uma atuação diligente e necessária a remover o perigo gerado pela falta ou limitação de capacidade do beneficiário. V – A relação de cuidado