3 resultados

1. DR-I2022-12-22

   Portaria n.º 303/2022

   Portaria n.º 303/2022 de 22 de dezembro Sumário: Identifica as unidades

2. TRG2022-10-06

   508/15.3T8FAF.G2

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O grau de probabilidade exigido para que se dê como verificada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA
   • CONVICÇÃO
   • PRESUNÇÕES
   • DÚVIDA
3. TRG2022-09-29

   307/20.0T8CHV.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA