3 resultados

1. TRG2022-03-17

   3741/21.5T8MTS.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não tendo a citação/notificação para contestar com a respectiva

   • PROCESSO COMUM
   • CITAÇÃO
   • INÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAR
   • NULIDADE/IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRE2022-10-27

   400/21.2T8BJA-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   I – No processo de reclamação de créditos pode o credor reclamante impugnar

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
3. TRE2022-05-12

   7917/08.2TBSTB-C.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março que

   • COVID
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • CASO JULGADO FORMAL