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Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
usufruto em sede de mais-valias imobiliárias a acrescer ao valor de aquisição da nua propriedade ou raiz terá que se efectuar com recurso ao n.º 2 do artigo ... vigor à data dos factos, o qual acrescerá ao valor de aquisição da nua-propriedade, para efeitos de cálculo de mais-valias.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º
Alienação de imóvel em compropriedade – Nua propriedade adquirida onerosamente e usufruto adquirido gratuitamente por óbito dos usufrutuários (consolidação) – Valores e datas a considerar
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
negócio jurídico. II. A decisão de declarar apenas a ineficácia da doação da nua propriedade do mesmo imóvel implicaria que o credor, na execução pendente só pudesse requerer a penhora ... direito (de nua) propriedade da filha adquirente que, por estar comprimido pelo direito de uso e habitação dos aí executados, de pouco ou nada serviria para satisfazer a dívida exequenda
Relator: MÁRIO COELHO
Na impugnação pauliana de actos anteriores ao crédito, o demandante deverá alegar
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IMT- Partilha – Renúncia a tornas
IMT – Imposto do Selo – excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A exequibilidade da sentença proferida em ação de impugnação pauliana, para
Relator: SÍLVIA PIRES
I - A sentença não incorre em excesso de pronúncia pelo facto de
Relator: FONTE RAMOS
I - Qualquer lapso/erro manifesto ou ostensivo, quer quanto à sua existência quer
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Ao contrato de arrendamento urbano, em referência nos autos, celebrado em 23
Relator: MANUEL BARGADO
I - O nº1 do artigo 1550º do Código Civil deve ser interpretado
IRS. Mais-valias. Insolvência.
Relator: CRISTINA NEVES
I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- No caso em apreço, o prazo de caducidade de 15 dias para
IRS - Mais-valias. Valor de aquisição de imóvel. Usufruto. Erro na liquidação
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
O fundamento da resolução em benefício da massa insolvente não é um
IRS – Exclusão de tributação de ganhos decorrentes da alienação de imóveis nos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Saber se os autos permitem o imediato conhecimento de mérito, sem