17 resultados nos descritores e sumários · 874 no texto integral
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
provar os factos que constituem os pressupostos dessa extinção. 3 – A situação de necessidade do filho maior, após a introdução do novo sistema de organização do ensino superior (processo ... cobertura das necessidades básicas da vida quotidiana, quando o alimentado não se encontra capaz de prover às suas necessidades básicas 7 – O direito a alimentos devidos ao filho
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
suspensão de funções, a necessidade de prover ao sustento de dois filhos, a par da necessidade de suportar as despesas com encargos familiares, permite delinear, à partida, um quadro
Relator: ALBERTO RUÇO
formarem e manterem que os pais se dediquem aos filhos de forma permanente, verificando e satisfazendo as suas necessidades físicas e emocionais, corrigindo-lhes as suas ações desadequadas e mostrando ... conseguem cumprir os deveres de pais e causam por essa razão a institucionalização dos filhos nos meses seguintes ao seu nascimento, com tal comportamento impedem, no presente, a formação
Relator: JOSÉ AMARAL
geral (na qual esteve presente a consócia e viúva e, representada, a sócia maioritária filha) apenas com o voto favorável desta. IV. O artº 225º, no âmbito da transmissão ... última bastou para se obter a maioria necessária. Não era exigível qualquer maioria constitutiva e, de todo o modo, a sócia filha detinha mais de um terço do capital social
Relator: LUÍS CRAVO
para fazer face a todas as suas necessidades e encargos, e bem assim contribuir para o sustento das filhas, quando, em contraponto, o ex-cônjuge marido, que aufere um vencimento
Relator: JOSÉ FLORES
Código de Processo Civil, quando o juiz, de acordo com o princípio da necessidade mencionada nessa norma, decide não produzir determinada prova. - Em procedimento para atribuição provisória dessa casa ... como critérios relevantes a considerar as necessidades de cada um dos cônjuges e, se for caso disso, o interesse dos filhos, sendo essencial para a boa decisão da causa
Relator: CATARINA GONÇALVES
visitas, alegando a requerente/mãe que este impediu as visitas estabelecidas em relação ao filho, agora prestes a atingir a maioridade, a junção aos autos, com finalidade probatória, pela requerente ... prova a respeito, designadamente a audição do filho, o que afasta a conclusão no sentido da ocorrência de um “estado de necessidade probatório
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
família (arrendada), a saber, a necessidade da casa por parte de cada um dos cônjuges/ex-cônjuges e o interesse dos filhos. 2 – Sendo o filho do ex-casal maior
Relator: MARIA DOMINGAS
designadamente, a disponibilidade manifestada por cada um dos progenitores para promover relações habituais do filho com o outro. III. Comprovado nos autos que desde a separação do casal, ocorrida ... filha – situação que se vem agravando, recusando a menor as visitas ao pai –, convivência que não valoriza, não reconhecendo a importância equiparada do papel dos progenitores e a necessidade
Relator: MANUEL BARGADO
perspetiva global e sistémica, de natureza interdisciplinar e interinstitucional, visando a satisfação da premente necessidade da criança de crescer harmoniosamente, em ambiente de amor, aceitação e bem-estar, promovendo ... toda a família paterna, na Suécia, possuindo o mesmo condições económicas para proporcionar aos filhos um crescimento harmonioso e saudável, contando com o apoio da família, e não tendo
Relator: FONTE RAMOS
filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais enquanto não tiver completado a sua formação profissional, na medida em que seja razoável exigir o seu cumprimento e pelo ... revista” entre a Requerente (credora de alimentos) e o progenitor “em função das novas necessidades da mesma, no que respeita nomeadamente à necessidade de aposento e de alimentação fora
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
estiver a ser incumprido por ambos os pais ou quando circunstâncias supervenientes tornem necessária a alteração, atendendo aos interesses da criança. 2 – Para o efeito, consideram-se supervenientes tanto ... constitui circunstância superveniente o mero desejo do progenitor de estar mais tempo com o filho mediante a implementação do sistema de residência alternada (residência por períodos alternados
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
alegações: nas situações do artigo 425º NCPC ou quando a junção se tenha tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª Instância, impondo-se à parte interessada que justifique ... recurso ao crédito à habitação, com hipoteca válida, pelos primitivos mutuários, aos seus filhos menores e sendo estes executados por incumprimento daquele contrato, por falta de pagamento das prestações, não
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
visitas a familiares e amigos nas idas às compras e para recolher diariamente um filho menor no ATL revela-se inquestionável que a Apelada sofreu na sua esfera um dano ... veículo idêntico ou similar ao acidentado e de igual modo a satisfação das necessidades do lesado. (Sumário do Relator
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Para que seja decretada uma providência cautelar comum é necessária a verificação dos seguintes requisitos, (i) a probabilidade séria da existência do direito invocado; (ii) o fundado receio ... alteração do local de trabalho impedir a trabalhadora de dar assistência à sua filha, que sofre de doença de foro ortopédico, necessitando de sessões de fisioterapia diária, mostram-se alegados
Relator: ROSÁLIA CUNHA
beneficiários, e privilegia-se a adoção de soluções individualizadas, adaptadas às especificidades e necessidades da concreta pessoa que delas irá beneficiar, dando primazia à criação de uma “solução ... decisões a adotar sobre esta temática. IV - Numa situação em que todos os cinco filhos da beneficiária manifestam indisponibilidade para exercer o cargo de acompanhante, o qual se resume
Relator: Helena Ribeiro
assim como o parto da sua filha, decide esconder no quarto, que partilha com uma colega de curso, o cadáver da sua falecida filha. Quem assim atua para consigo próprio ... sanção disciplinar da cessação compulsiva do contrato de trabalho que se mostra adequada e necessária à gravidade da conduta, aos deveres violados e ao grau de culpa revelado pela autora