6 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 293/2022

    Pessoas com deficiência e incapacidade; e) Pessoas que integrem família monoparental; f) Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados

  2. DR-I

    Portaria n.º 38/2022

    social de inserção; c) Pessoa com deficiência e incapacidade; d) Pessoa que integre família monoparental; e) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre