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Relator: FÁTIMA BERNARDES
distinção entre os jogos de fortuna ou azar e as modalidades afins, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, deverá fazer-se tendo ... conjugado com o artigo 4.º, por um lado; e o conceito de modalidades afins, estabelecido no n.º 1 do artigo 159.º, conjugado
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
Relator: SANDRA MELO
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- Não se verifica nulidade da sentença por ambiguidade da sentença, porquanto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 Sumário: Determina a transferência
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Relator: BELMIRO ANDRADE
NOTA EXPLICATIVA: Procede-se à publicação - tardia e deferida face ao seu
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
- O contrato de fornecimento de gás é um contrato que a doutrina
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu
IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova
IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 Sumário: Aprova o II
Portaria n.º 222/2022 de 5 de setembro Sumário: Portaria de extensão
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
Portaria n.º 218/2022 de 1 de setembro Sumário: Procede à quarta
Portaria n.º 215/2022 de 29 de agosto Sumário: Classifica a obra