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1. TCAS2022-06-30só sumário

   750/09.6 BELRS

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em causa. II - Estão vedadas ... tais despesas devem ser integralmente dedutíveis, como custos fiscais. IV - A moldura tributária é distinta, caso o beneficiário do rendimento seja o titular do poder de direção ou do capital

   • HONORÁRIOS
   • INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
2. TCAS2022-09-15só sumário

   690/22.3BELRS

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   São realidades não confundíveis, donde, perfeitamente autónomas e com cominações distintas, as nulidades processuais praticadas em razão da omissão de um ato que a lei prescreva, mormente, concatenada ... partes, mas o Tribunal. Nos processos sobre acesso a documentação bancária estão em causa interesses não quantificáveis, pelo que será aplicável, subsidiariamente, por força do preceituado no artigo

   • SIGILO BANCÁRIO
   • CONTRADITÓRIO
   • VALOR DA CAUSA
   • MEIOS FINANCEIROS
   • PROVA DO NEXO