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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
algum momento da instância as partes foram alertadas para as consequências da omissão do impulso processual no que concerne à deserção da instância, não se justifica a expressa audição ... apreensão, não se pode considerar que o processo se encontre a “aguardar impulso processual”, mesmo que o requerente considere esgotadas as diligências relativas à localização do veículo por meios distintos
Relator: MARIA DOMINGAS
taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual do interessado, por referência a cada acto ou intervenção processual, sendo fixada em função do valor de harmonia ... operou uma mudança de paradigma de responsabilidade tributária em matéria de custas: não havendo impulso processual não há lugar ao pagamento da taxa de justiça; inversamente, por cada impulso processual
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
mais de seis meses, sendo necessário que essa circunstância se deva a falta de impulso processual que possa ser imputada a negligência das partes, ou seja, a uma omissão passível
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
valor esse que não é objeto do mencionado recurso), a taxa de justiça pelo impulso processual deve calculada considerando o valor da causa fixado pelo Tribunal (ou o da sucumbência
Relator: JOSÉ CRAVO
instância executiva possa ser declarada: a) Que o processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem ... processo, por falta de impulso processual, se fique a dever à negligência das partes. III – A falta de impulso processual pressupõe, desde logo, que as partes (ou alguma delas) não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objectivo), mas também que a omissão desta se deva à respectiva ... ambos do CPC). III. Em regra, o teor objectivo dos autos (nomeadamente, o concreto impulso processual devido, o que já antes tenha sido determinado pelo Tribunal e a reacção
Relator: Helena Ribeiro
Finda a fase dos articulados, o impulso processual passa para o juiz da causa, na medida que nos termos do disposto no art.º 87º do CPTA, incumbe
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães (Por vencimento)
dever de sujeitar esse pedido [tal como a questão originária, à sua iniciativa e impulso processual em 1.ª instância, em obediência ao princípio do dispositivo, por não existir norma
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
executivo impróprio, não podendo também esse ónus - especialmente imposto pela lei à parte de impulso processual – ser suprido pelo tribunal, no âmbito dos seus poderes de gestão processual ao abrigo
Relator: HELENA MELO
sobre o momento em que o processo ficou a aguardar, em vão, o impulso processual da parte a quem esse ónus cabia; e, por isso mesmo, o prazo para
Relator: MARIA CARDOSO
valor esse que não é objeto do mencionado recurso), a taxa de justiça pelo impulso processual deve calculada considerando o valor da causa fixado pelo Tribunal (ou o da sucumbência
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
valor esse que não é objeto do mencionado recurso), a taxa de justiça pelo impulso processual deve calculada considerando o valor da causa fixado pelo Tribunal (ou o da sucumbência
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
fica inviabilizada a declaração da deserção da instância com fundamento na falta de impulso processual registada em momento anterior
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
inequívoco, para o juiz e para os sujeitos processuais, que os autos aguardam o impulso processual da parte e que o incumprimento desse ónus tem como consequência a deserção
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
fundamento no princípio do dispositivo, que atribui às partes a iniciativa e o impulso processual, e no princípio do contraditório segundo o qual o Tribunal não pode resolver o conflito
Relator: MANUEL BARGADO
vista à prestação daquele facto. III – Não pode, pois, com base na falta de impulso processual dos exequentes, declarar-se extinta a execução, por deserção, quando nem sequer se mostra
Relator: ANA BACELAR
decisão recorrida, que sustentam a pena única imposta ao arguido, encontram justificação na postura processual que adotou, permitindo concluir, sem hesitação, que revela dificuldade de interiorização da importância dos bens ... são indiferentes as consequências das suas condutas, e que revele dificuldades no controlo dos impulsos relacionados com a satisfação das necessidades mais imediatas. III - Num universo situado entre 2 anos