171 resultados
Relator: MARIA DOMINGAS
taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual do interessado, por referência a cada acto ou intervenção processual, sendo fixada em função do valor de harmonia ... operou uma mudança de paradigma de responsabilidade tributária em matéria de custas: não havendo impulso processual não há lugar ao pagamento da taxa de justiça; inversamente, por cada impulso processual
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
algum momento da instância as partes foram alertadas para as consequências da omissão do impulso processual no que concerne à deserção da instância, não se justifica a expressa audição ... requerente da providência continua interessado em tal apreensão, não se pode considerar que o processo se encontre a “aguardar impulso processual”, mesmo que o requerente considere esgotadas as diligências relativas
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães (Por vencimento)
processual interna submete à vontade dos interessados o dever de sujeitar esse pedido [tal como a questão originária, à sua iniciativa e impulso processual em 1.ª instância, em obediência
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Se o remidor pretender exercer o direito após a abertura e
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Em caso de litisconsórcio necessário, tendo o autor demonstrado que desenvolveu
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Enquanto a falta de citação consubstancia uma nulidade processual, sanável pela
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Apesar de se propalar que o objectivo da lei não é o
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção.
AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Os «vínculos afetivos próprios da filiação», a que alude o n
IMT - Convolação de isenções.
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).