9 resultados nos descritores e sumários · 355 no texto integral
Relator: FÁTIMA BERNARDES
deverá ter na sua base uma prognose social favorável ao arguido, i. e. a esperança de que o arguido sentirá a sua condenação como uma advertência e que não cometerá ... impossível sustentar um juízo de prognose favorável, relativamente ao comportamento futuro de arguido com 33 anos de idade, que nos últimos 10 anos sofreu sete condenações, todas relacionadas
Relator: JOÃO AMARO
física na atuação dos arguidos sobre o ofendido, o poder/dever de correção não abrange condutas como as perpetradas pelos arguidos. Na verdade, as condutas dos arguidos, globalmente analisadas, possuem ... intenso sofrimento mental para um menor da referida idade. Ao contrário do alegado na motivação do recurso, as condutas dos arguidos ultrapassam, sem margem para dúvidas, os limites
Relator: JORGE JACOB
Decorrendo da matéria de facto provada que tanto os arguidos como a vítima, esta com 11 anos de idade, residiam numa “Casa de Acolhimento”, onde coabitavam, e que os primeiros ... vontade no espaço da instituição em que se encontravam e valendo-se os arguidos dessa circunstância para lograrem os seus propósitos, está verificada a tipicidade do crime de abuso sexual
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
unidos de facto com irmão do arguido ("cunhados de facto") não podem recusar-se a depor, nos termos previstos no art.º 134º/1 C.P.P. II - O que consta da motivação ... menor de 11 anos de idade antes da prestação de depoimento em julgamento traduz-se em mera irregularidade, que fica sanada se não arguida pelo interessado, no próprio acto
Relator: PAULO GUERRA
37/2015, de 05-05 (i. não ter o arguido sido condenado por crimes previstos no artigo 152.º, no artigo 152.º-A e no capítulo V do título ... menores de idade; ii. tratar-se de condenação de pessoa singular em pena de prisão até 1 ano ou em pena não privativa da liberdade; iii. o arguido não
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
particularidades psiquiátricas do arguido, que lhe conferem uma condição de culpabilidade diminuída (imputabilidade diminuída), aliadas às demais circunstâncias do caso, como a sua idade, a ausência de antecedentes criminais
Relator: PEDRO LIMA
posições, acções ou objectivos. III – As expressões dirigidas, através de uma rede social, pela arguida à assistente, no âmbito de um divulgado, pela segunda (médica veterinária), processo de esterilização ... objectivo do crime de difamação. V – Por seu turno, as frases divulgadas por outra arguida, visando também a mesma assistente: “esterilizar [sic] uma bebé com poucos dias de vida?, isto
Relator: JOÃO AMARO
acusação ao arguido por via postal simples com prova de depósito - regularmente executada nos autos - constitui forma válida de notificação da acusação ao arguido. O arguido foi devidamente notificado ... atenuação especial aí prevista não se impõe como um imperativo decorrente apenas da idade, exigindo-se um quadro de elementos objetivos que fundamentem no julgador a constatação da existência
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Tendo a arguida sido condenada, nos presentes autos, pela prática de um crime de roubo, p. pelo artigo 210.º, n.º 1, do CP, sendo a vítima pessoa idosa ... tendo, à data dos factos, 70 anos de idade, apresentando dificuldades de locomoção e encontrando-se fisicamente fragilizada, integrando-se no conceito de “vítima especialmente vulnerável”, nos termos do disposto