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Relator: RUI MACHADO E MOURA
primeira e de uma segunda perícias, sujeitas a esclarecimentos pertinentes a prestar pelo perito (ou peritos, se se tratar de perícia colegial), os quais poderão ser efectuados em audiência ... tomada de declarações à perita que realizou a 2ª perícia, a fim da mesma prestar os esclarecimentos tidos como pertinentes e solicitados pelo exequente (no seu requerimento datado de 4/7/2019
Relator: MÁRIO COELHO
intervenção de médicos psiquiatras e realização de exame neurológico, mais tendo os peritos médicos prestado os esclarecimentos que lhes foram solicitados, não se justifica o levantamento do sigilo profissional
Relator: PEDRO MAURÍCIO
deficiência, obscuridade ou contradição detectadas no relatório e visa levar os peritos, que o elaboraram, a completá-lo, esclarecê-lo ou dar-lhe coerência) e a segunda perícia prevista ... meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros peritos confirmem essa inexactidão e a corrijam). III - O procedimento probatório da prova pericial comporta quatro fases
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
sociedade comercial perita, pois que a si foi conferida a tarefa de auxiliar o Júri em sede da Avaliação técnica das propostas] ter recorrido ao pedido de esclarecimentos junto
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sobre o exame singular do perito médico, encontrando-se os exames realizados pelos peritos médicos, independentemente da ordem de realização ou do número de peritos que nele intervenham, sujeitos ... Código de Processo Civil. II – Se o relatório pericial da junta médica não esclarece fundadamente se existiu, ou não, agravamento das lesões anteriores e da doença degenerativa prévia causado pelo
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Na prova pericial, o juízo dos peritos pode ser afastado pelo
Relator: PAULO GUERRA
I – Não basta, para o preenchimento do crime do nº 2 do
Relator: PAULO GUERRA
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica
Relator: ANTERO VEIGA
No auto de tentativa de conciliação em fase conciliatória, não havendo acordo
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: MANUEL BARGADO
I - Não tendo a recorrente feito qualquer referência, nem sequer de forma
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - Perante o diferente enquadramento jurídico dos factos descritos na acusação pública
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: ANA BACELAR
I – O Arguido cultivou e detinha em seu poder 9 455,994
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Há desistência da tentativa, nos termos previstos na 2.ª parte do
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas