38 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Ana Patrocínio
falta de inclusão, na citação do responsável subsidiário para a execução fiscal, dos elementos essenciais do acto donde emerge a dívida exequenda, incluindo a respectiva fundamentação, representa a inobservância
Relator: ANA BACELAR
crime é um facto humano, sendo a infração criminal constituída por três elementos – o facto típico, a culpabilidade e a punibilidade. Não basta produzir pelo modo previsto na mesma ... encontrar-se numa relação de especialidade [um dos tipos aplicáveis (tipo especial) incorpora os elementos essenciais de um tipo aplicável (tipo fundamental), acrescendo elementos suplementares ou especiais referentes ao facto
Relator: MARIA DOMINGAS
celebração do contrato prometido. II. Quanto ao elemento “traditio”, decompondo-se em dois elementos essenciais, um negativo, correspondente ao abandono da coisa pelo antigo detentor, e outro, de sinal contrário ... torna que aquele que se pretende prevalecer da traditio faça a prova desses dois elementos. III. Provado apenas que na sequência da celebração do contrato promessa de compra e venda
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
descritas na lei: dar conhecimento da venda ou da dação em cumprimento e dos elementos essenciais da alienação e não colaborar na celebração do mútuo que permita a aquisição pelo
Relator: PAULO REIS
próprio ou comum um estabelecimento comercial revela-se fundamental determinar quais os elementos essenciais que o compõem, por forma a aferir com que meios foram adquiridos e quando o mesmo
Relator: RUI MACHADO E MOURA
desse direito, no prazo de 6 meses, a contar da data do conhecimento dos elementos essenciais da alienação e o depósito do preço, nos 15 dias seguintes à propositura
Relator: SÍLVIA PIRES
seis meses a contar da data em que ele teve conhecimento dos elementos essenciais da alienação. II – A qualificação de um prédio urbano, para efeitos da alínea a) do artigo
Relator: JORGE CORTÊS
ªvia de factura, cujo extravio se mostra comprovado, desde que contenha os elementos essenciais ao controlo da operação titulada, serve de suporte ao exercício do direito à dedução do imposto
Relator: Carlos de Castro Fernandes
incorporar os compromissos contratuais existentes em matéria de incidência e de taxas, e demais elementos essenciais do imposto. XIV - Tendo em conta os dados disponíveis sobre o desenvolvimento turístico
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
anulabilidade, só implicando a sua nulidade quando se verifique a falta de qualquer dos elementos essenciais do acto ou quando houver lei que expressamente preveja essa forma de invalidade
Relator: CRISTINA NEVES
conta-se a parte da data em que o preferente preterido tomou conhecimento dos elementos essenciais da alienação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
não passará de título nulo, que não poderá valer como letra, por falta de elementos essenciais”. III - A prestação exigível na acção executiva é aquela que, no momento da instauração
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
tarefa interpretativa de uma sentença não comporta a dimensão de alteração dos seus elementos constitutivos essenciais e a reinvenção do conteúdo decisório ali contido no sentido da amplificação ou restrição
Relator: FÁTIMA BERNARDES
método e no momento temporal em que o foi. IV - Esses elementos de facto revelam-se essenciais para que se possa aferir da correção do procedimento tendente a poder determinar
Relator: SANDRA MELO
sentença padeceu de falta de pronúncia sobre factos essenciais alegados pelas partes, se os autos forneceram todos os elementos necessários para o efeito, a Relação deve oficiosamente alterar a matéria
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
pontos de facto essenciais que permanecem controvertidos e que, por isso, devem ser objecto de prova, tendo em consideração dois referenciais: i) os factos essenciais que integram a causa ... excepções, e que se constituem como um limite à referida enunciação; ii) os elementos integradores da ou das fattispecie normativas adequadas á solução do litigio, de acordo com várias soluções
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
mera alegação nos autos de todos os elementos a que se reporta o n.º 3 do artigo 105.º EOA, essenciais à aferição do montante peticionado a título
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
razoabilidade dos juízos emitidos com base nos elementos colhidos em sede administrativa, assim como a eventual omissão ou preterição de formalidades essenciais. 2. No campo da “discricionariedade técnica” é entendimento
Relator: Helena Ribeiro
facto quanto a factos essenciais ou complementares, como tribunal de substituição que é, deverá, mesmo oficiosamente, realizar esse julgamento de facto, sempre que disponha de elementos de prova
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
essenciais, objecto dos temas da prova, de modo que se mostre impedido o estabelecimento da necessária plataforma para a integração jurídica do caso. II. Não constando dos autos os elementos