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Relator: EVA ALMEIDA
socialmente desvaloriza os velhos”. V - A jurisprudência actual, no tocante à indemnização do dano de perda da vida e uma vez que a mesma é fixada com recurso à equidade ... seguiram até à sua morte, assume uma relevância significativa. Tendo sido fixada em €10.000 a compensação deste dano, não se justifica a sua redução
Relator: RENATO BARROSO
exclusividade entre a pessoa e a coisa. II - No dano qualificado são também tutelados interesses supra-individuais, como o significado cultural, artístico e histórico da coisa. Nestes casos o ofendido
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
tão só relativamente aos segmentos das cláusulas contratuais que consubstanciam uma especialidade relativamente ao significado que um declaratário normal atribui às mesmas (artº 236º, nº1, do Código Civil), tendo ... condições gerais e, no que tange às especiais, cobrindo os riscos decorrentes de danos provocados por tempestades, inundações e aluimentos de terras, estes não com as limitações decorrentes das definições
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
sequência de um acidente de viação apenas o semirreboque acoplado a um trator sofreu danos, a imobilização por reparação do primeiro é suscetível de implicar a imobilização do segundo ... dano ser quantificável no todo ou em parte, apresentar (outro não pode ser o sentido da expressão “consubstancia-se”) uma proposta razoável (aquela que não gere um desequilíbrio significativo
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO (RELATORA)
questão linear. O que acontece quando na fase conciliatória a seguradora a referenciou (dano no polegar), quando a mesma foi atribuída por outro perito médico, quando o sinistrado não apresenta ... patologia anterior, quando a sequela de que se queixa é passível de interferir significativamente no posto de trabalho caracterizado nos autos e quando não constem meios de diagnóstico complementares
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
quantia de € 38.000,00 a título de dano biológico. VII) - A indemnização por danos não patrimoniais, mais que ressarcir um dano, visa compensar o lesado com uma quantia pecuniária ... compensação moral pelo prejuízo sofrido. VIII) – Embora a lei não defina quais são os danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica, tem sido entendido unanimemente pela doutrina e jurisprudência
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
Penal deve entender-se conjugadamente com o disposto no n.º 2 desse preceito, significando, no seu conjunto, que a não obrigatoriedade de adesão no caso de crimes semipúblicos ... entender-se que se estiver em causa o prolongamento e/ou a persistência dos mesmos danos, danos esses cuja previsibilidade era possível quando ocorreu a notificação para a dedução do pedido
Relator: PAULO GUERRA
I - «Metadados» são dados referentes ao tráfego das comunicações electrónicas e de
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Sendo o cancelamento dos registos uma imposição legal, verificada que se
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – O princípio do juiz natural ou legal, segundo o qual “nenhuma
Relator: EDGAR VALENTE
- A definição do conceito de “falta de habilitação legal” não emerge do
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I - As causas de suspensão da prescrição integram, ainda que tenham também
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Só após a produção da prova em audiência de julgamento deve
Relator: MANUEL BARGADO
I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A locução «o arguido atuou sabendo que a sua conduta era
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – O princípio geral da confiança jurídica insíto no n.º 6
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
A interpretação do artigo 25º, 2, da LAT (Lei 100/97, de 13
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: PAULO SERAFIM
I – No direito de necessidade, enquanto causa de justificação excludente da ilicitude
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Para a integração do tipo de crime de resistência e coacção