TRCcitado por 1
50657/20.9YIPRT.C1
Relator: FERNANDO MONTEIRO
A/2020, de 19 de Março, é de conhecimento oficioso
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
A/2020, de 19 de Março, é de conhecimento oficioso
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Tribunal da Relação ao apreciar o cancelamento do registo não está a conhecer oficiosamente de uma questão nova, mas sim a pronunciar-se sobre um dos fundamentos da questão suscitada
Relator: GOMES DE SOUSA
Inexistindo notificação da acusação e sendo vício de conhecimento oficioso deve o Tribunal devolver os autos ao Ministério Público para cumprir a função que legalmente lhe compete, não os recebendo
Relator: FREITAS NETO
prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial e de conhecimento oficioso. II) Alegando o embargante que teve conhecimento da diligência ofensiva depois da data em que esta
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
termos e com o alcance gizados pelas partes, sem prejuízo, claro está, do conhecimento oficioso de quaisquer outras questões que se imponham nos autos. II- Ora, entre os fundamentos para ... impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, cujas causas são de conhecimento oficioso, por estarem conexionadas com o interesse processual ou interesse em agir, que é assumido pela doutrina como pressuposto
Relator: Rosário Pais
gera mera anulabilidade e não a nulidade do ato, pelo que não é de conhecimento oficioso, devendo, antes, ser invocada pelo contribuinte, na petição inicial. III - Os recursos visam ... estabeleça uma exceção a essa regra, ou quando esteja em causa matéria de conhecimento oficioso. IV - Para efeito de interrupção da prescrição das dívidas por contribuições à segurança social, consideram
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
regras procedimentais ou das normas aplicáveis ao seu conteúdo e que pudesse ser de conhecimento oficioso pelo juiz nos termos do art. 215.º. III – O facto de no plano ... data anterior à insolvência), envolvendo um negócio de venda alheia, integra uma questão de conhecimento oficioso e que pode ser apreciada pelo tribunal ao abrigo do artigo
Relator: Antero Pires Salvador
CPTA, a tempestividade é do conhecimento oficioso. 3 - Conhecendo dessa excepção dilatória - art.º 149, n.º 2 do CPTA -, é manifesto que não se verifica a intempestividade da acção
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
obrigação de integração do devedor mutuário no PERSI constitui uma exceção dilatória inominada, de conhecimento oficioso. 2 - O limite temporal para o conhecimento de tal exceção, no processo executivo
Sociedade dissolvida e liquidada. Falta de personalidade jurídica e judiciária. Excepção dilatória, de conhecimento oficioso
Relator: PAULO CORREIA
petição inicial, por contradição entre o pedido e a causa de pedir, de conhecimento oficioso, se o autor, peticionando a condenação da contraparte, a título de enriquecimento sem causa
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
sucessão a fim de ser possível proceder à partilha, aí se integrando o conhecimento e apreciação de eventuais dívidas e encargos da herança, créditos dos herdeiros sobre aquela, sonegação ... direito e de matéria de interesse e ordem pública, sendo, pois, permitido o seu conhecimento oficioso, desde que suportado em factos que manifestamente apontem para a verificação de um ilegítimo
Relator: LUÍSA SOARES
RGCO). III - A prescrição do procedimento por contra-ordenação é questão de conhecimento oficioso
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
acesso à justiça, nomeadamente por insuficiência de meios económicos. 2. A possibilidade de conhecimento oficioso da irregularidade ou ilegalidade da nota justificativa das custas de parte sem a prévia reclamação ... quanto à uma questão formal e distinta das custas, a da impossibilidade legal de conhecer do mérito da reclamação por não ter sido depositado o valor total das notas justificativas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
cessão, não constituiu impedimento ao conhecimento de tais questões por parte do tribunal, quer por as mesmas serem de conhecimento oficioso, quer porque sempre tal seria permitido pela amplitude poderes
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
artº. 85º, este deve ser remetido para o tribunal com competência executiva, oficiosamente e com carácter de urgência. II) - O artº. 85º do NCPC não trata, em qualquer ... território que resulta do nº. 2 do artº. 85º NCPC não pode ser conhecida oficiosamente pelo tribunal
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães (Por vencimento)
meios adjectivos que o processo lhe faculta, por não estarmos perante questão de conhecimento oficioso.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: Rosário Pais
devesse apreciar (seja por que foram alegadas pelas partes, seja por que são de conhecimento oficioso, nos termos da lei) ou conheça de questões de que não poderia tomar conhecimento ... outro, de só conhecer de questões que tenham sido suscitadas pelas partes (salvo aquelas de que a lei lhe permite conhecer oficiosamente). II - Embora o Tribunal tenha também dever
Relator: JORGE SANTOS
decisão da causa (art. 195º, do CPC). - As nulidades principais são de conhecimento oficioso; as nulidades secundárias dependem, em regra, de reclamação do interessado, a menos que a lei permita ... conhecimento oficioso (art. 196º, do CPC). - No caso vertente, a alegada nulidade não se enquadra na previsão do referido artigo 196º, razão pela qual a mesma é secundária e não
Relator: LINA COSTA
recorrente a essa decisão e não de questões novas, excepto se estas forem de conhecimento oficioso e não se encontrarem decididas com trânsito em julgado; II. São de conhecimento oficioso ... depende a admissibilidade de um requerimento em que é deduzido um incidente é de conhecimento oficioso; IV. Da letra dos nºs 1 e 2 do artigo 128º do CPTA não