12 resultados nos descritores e sumários · 111 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
prédio dominante: II - Isto porque, ocorrendo mera alienação a terceiro do direito de compropriedade, não são alcançáveis os fins que estão na base de tal direito real de aquisição ... ónus imposto ao prédio serviente - ditando ainda o ingresso forçado do preferente na compropriedade do prédio dominante uma presumível litigiosidade acrescida na fruição e exploração deste pelos vários comproprietários
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Para que o direito de compropriedade invocado pelos Autores pudesse ser constituído por usucapião, em princípio, teriam aqueles que alegar e provar o elemento psicológico da posse, ou seja
Alienação de imóvel em compropriedade – Nua propriedade adquirida onerosamente e usufruto adquirido gratuitamente por óbito dos usufrutuários (consolidação) – Valores e datas a considerar
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na falta de acordo sobre o uso da coisa comum, a
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Numa conta bancária conjunta presume-se que são iguais as quotas
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
CCiv.. III – No caso de um prédio se encontrar em situação de compropriedade, quando se consumar a venda da totalidade das quotas não nascerá, nesse momento, a favor
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
propriedade horizontal – regularmente constituído, sob pena de se aplicar apenas o regime de compropriedade nos termos do disposto no artº. 1416º do mesmo Código – cada condómino é proprietário exclusivo
Relator: ALBERTO RUÇO
permitir repartir entre Requerente e Requerida a guarda do animal, que é compropriedade de ambos, por ter sido adquirida pelos dois quando viveram em união de facto, já finda
Relator: FRANCISCO XAVIER
não existindo divergências entre as partes quanto à indivisibilidade do bem nem quanto à compropriedade, o reconvinte pretende obter o pagamento ou compensação de metade das quantias por si pagas
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
caso de compropriedade, a lei exige que o preferente na venda tenha, no momento da preferência, adquirido a qualidade de comproprietário do prédio (artigos
Relator: Helena Ribeiro
autónomas do edifício (artigo 1420.º, n.º 1 do CC); e outro, de compropriedade, incidente sobre as partes comuns (artigo 1421.º do CC). IV- As frações autónomas