TRE
3183/18.0T8STB.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - Uma das finalidades do despacho pré-saneador é a de o
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Relator: FRANCISCO XAVIER
I - Uma das finalidades do despacho pré-saneador é a de o
Relator: RUI MOURA
I – O alojamento de cães em prédios urbanos não pode ameaçar o
IMI - Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário
IMI – fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e
Relator: JORGE SANTOS
- No que respeita à eficácia do caso julgado material, desde há muito
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Um pai que: a) ao invés de velar pela segurança do
IMI – Valor Patrimonial Tributário – Terrenos para Construção
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Estando em causa uma expropriação parcial, os critérios fundamentais a considerar
AIMI – Valor Patrimonial Tributário – Terrenos para Construção
AIMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A guarda partilhada do filho, com residências alternadas, é a solução
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Estando indiciariamente provados, pelos documentos juntos e pela prova testemunhal produzida
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. Os artigos 838º e 839º do CPCivil consagram um regime especial
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IMI – Impugnação do valor patrimonial tributário.
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não pode ser classificado como “apto para construção” um terreno em
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IRS - mais - valias imobiliárias - taxa especial de tributação do nº 5 do