49/2022-T
IRS. Mais-valias. Insolvência.
326 resultados
IRS. Mais-valias. Insolvência.
IRS - Benefício municipal - Data-limite para a entrega da declaração.
Relator: MANUEL BARGADO
I - Não estando em causa a regulação das responsabilidades parentais, mas sim
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Reclamando o A. o pagamento das rendas devidas no âmbito de
IRS – Prova de Residência Fiscal
Livre circulação de capitais – Organismos de Investimento Coletivo residentes e não residentes
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - O artigo 244º, nº 2, do CPPT, na redação dada pela
Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo
Acordo de gestão centralizada de tesouraria.
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º
ISV - Artigo 11º do CISV; Artigo 110º TFUE
IRS 2014 - Residência Parcial. Mais-valias Mobiliárias.
IRC e IVA – Inaplicabilidade da extensão do prazo de caducidade determinada pelo
AIMI – Sujeito Passivo - Inutilidade Superveniente da Lide.
IVA - Regime tax free regulado pelo Decreto-Lei n.º 295/87, de
ISV – Introdução de veículo no consumo. Caducidade do direito de ação- Ónus
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022 Sumário: Deslocação do Presidente
Sejam portadores de doença incapacitante; b) Tenham a seu cargo e residam no mesmo domicílio fiscal com doença incapacitante: i) Cônjuge ou pessoa com quem vivem em união de facto