86 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 35-A/2022

    intervenções de renovação ou adaptação, a fundamentação referida no número anterior pode atender aos princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que estabelece o regime ... residentes; c) Compatibilizar a vivência em comum com o respeito pela individualidade e privacidade de cada residente; d) Fomentar a convivência, a camaradagem e o espírito de comunidade; e) Promover

  2. DR-I

    Aviso n.º 1/2022

    Aviso n.º 1/2022 Sumário: Cumprimento dos requisitos do direito interno da