CAAD-T
758/2016-T
Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à
198 resultados
Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Os tribunais judiciais constituem a regra dentro da organização judiciária e
Relator: PAULO REIS
I - Independentemente da sua repercussão imediata na capacidade de ganho do lesado
IVA – Dedução de imposto na aquisição de viatura ligeira de passageiros elétrica
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Se a requerente respondeu que não ocorreu qualquer mútuo em 2019
Relator: PAULA DO PAÇO
Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo tribunal, o parecer maioritário dos
Relator: FELIZARDO PAIVA
Sofrendo o sinistrado dois acidentes de trabalho, cada um deles com IPP
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Estamos na presença da nulidade da sentença a que alude a
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: 1. A possibilidade ou impossibilidade de cumprimento de obrigações
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O ato pelo qual, no âmbito de um procedimento de aprovação
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
ISV - Artigo 11º do CISV; Artigo 110º TFUE
IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º
Portaria n.º 164/2022 de 23 de junho Sumário: Regula a instalação
Portaria n.º 163/2022 de 22 de junho Sumário: Percentagem a afetar
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Num seguro de vida de grupo celebrado com uma ordem profissional, a
Relator: PAULA DO PAÇO
I. A descaracterização do acidente prevista na alínea a) do nº1 do