348/2022-T
IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência
406 resultados
IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Em acidente de viação, sempre que o veículo se encontre em
IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da
IMT- Partilha – Renúncia a tornas
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I –No contrato de seguro de grupo não contributivo do ramo vida
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – Absolvido o arguido de um crime de ofensa à integridade física
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - É nula a decisão por omissão de pronúncia, se o tribunal
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- No âmbito do direito administrativo, contrariamente ao que acontece no direito
IRC – IVA – gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação
IUC – Incidência Subjetiva - registo de propriedade.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação
Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego
IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo
Portaria n.º 275/2022 de 14 de novembro Sumário: Procede à primeira
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
IRS – incremento patrimoniais – indemnização por danos emergentes – Artigos 9.º, n.º
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615