TRG
182/22.0YRGMR
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Em sede de processo de anulação de sentença arbitral não pode
244 resultados
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Em sede de processo de anulação de sentença arbitral não pode
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I – A partir do momento em que é proferida decisão no sentido
Relator: LÍGIA VENADE
I Não tem fundamento a alusão à violação, pela seguradora, dos deveres
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Tendo o autor estado privado da liberdade durante 276 dias, em
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I. A suspensão de execução da prisão é uma pena de substituição
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, aplicável ao
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal
Relator: PAULO SERAFIM
I – O especial regime atinente à suspensão da execução da pena previsto
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – Absolvido o arguido de um crime de ofensa à integridade física
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - A Portaria n.º 377/2008 de 26 de Maio, com as
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Após a entrada em vigor do DL n.º 102-B/2020, de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O património do devedor constitui a garantia geral de cumprimento das
Relator: PEDRO LIMA
I – A legitimidade processual do assistente não lhe permite solicitar em recurso
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. No ordenamento jurídico penal português encontram-se previstas duas formas distinta
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Atenta a gravidade dos crimes cometidos, a sua natureza e consequências
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Litigam de má fé os autores que, combinados com o réu
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Relator: ANTERO VEIGA
A alteração do horário de trabalho por parte da empregadora, ao abrigo
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Tendo a 1.ª instância decidido, no despacho saneador, julgar improcedente