TRG
428/19.2T8CMN.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A legitimidade constitui um pressuposto processual positivo, cuja existência é essencial
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A legitimidade constitui um pressuposto processual positivo, cuja existência é essencial
Portaria n.º 259/2022 de 27 de outubro Sumário: Portaria de extensão
IVA. Direito à dedução. Locação financeira imobiliária. Indemnização. Isenção. Financiamento
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
cada central, de 10 MW. Artigo 2.º [...] [...] a) [...] i) [...] ii) ‘Biomassa florestal residual’, a fração biodegradável dos produtos e desperdícios resultantes da instalação, gestão e exploração florestal (cepos, toiças ... florestais; b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] 3 — [...] 4 — [...] 5 — [...] 6 — Os títulos de reserva de capacidade de injeção na RESP, emitidos nos termos previstos no n.º 1 do artigo
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.
Relator: ANTERO VEIGA
Só constitui nulidade da sentença nos termos da al. b) do n
Relator: JOSÉ AMARAL
A revisão e confirmação em Portugal de uma Sentença proferida por Tribunal
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Em processo de acidente de trabalho, não é possível a posterior
Relator: EDGAR VALENTE
Cumpre salientar que, ao permitir, relativamente a certos crimes taxativamente indicados, dentre
IVA. Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Dado que no tocante a terrenos baldios, a lei disponibiliza uma
ISV e IVA – ónus da prova da introdução no consumo de veículo
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): Sendo proferida em sede de sentença final, a decisão do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Existindo divergência entre os peritos da junta médica relativamente à aplicação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora as alegações do recorrente revelem uma diferente análise valorativa
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações