CAAD-T
510/2020-T
IRC - Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos
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Decreto-Lei n.º 16/2022 de 14 de janeiro Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A ação destinada a exigir o cumprimento de obrigações, a indemnização
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
A lei não define o que deve entender-se por “interesse superior
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A sentença, como decisão judicial que é, não pode ser objeto
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. No âmbito da decisão sobre a matéria
superior a 18 anos, que não possam por si só, temporária ou permanentemente, dar continuidade ao seu percurso forma- tivo ou exercer uma atividade profissional, ou ainda que se encontrem ... entidades externas. Artigo 6.º Tipologia de atividades 1 — Tendo por referência as capacidades, funcionalidade, interesses e necessidades da pes- soa com deficiência, as atividades devem ser planeadas e organizadas
Relator: MANUEL BARGADO
I - Na categoria de sentença condenatória indicada como título executivo na al
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco.
funcionais vocacionadas para o ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade, de forma contínua e integrada. Diário da República, 1.ª série N.º 3 5 de janeiro ... podem ser par- tilhados entre os departamentos, de acordo com as necessidades de gestão funcional. SECÇÃO II Órgãos do IPSN Artigo 15.º Órgãos 1 — São órgãos do IPSN
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
Portaria n.º 5/2022 de 3 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação