TRC
550/16.7T8CBR.C1
Relator: LUÍS CRAVO
A contribuição dos pais para alimentos dos filhos deve estabelecer entre eles
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Relator: LUÍS CRAVO
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Relator: VÍTOR AMARAL
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1 – O art. 394º do C. Civil proíbe a prova testemunhal, nomeadamente
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
O cultivo de canábis sem a devida autorização é proibido. O atraso
Relator: EDGAR VALENTE
A referência, na sentença recorrida, à personalidade do arguido e a sua
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Tendo o arguido efetuado o disparo na direção do abdómen do assistente
Relator: JOÃO AMARO
A nulidade prevista no artigo 363º do Código de Processo Penal deve
Portaria n.º 87/2022 de 4 de fevereiro Sumário: Segunda alteração da
IRC - Não aceitação da dedução de RFAI acima do limite previsto pelas
Relator: JOSÉ AMARAL
1) A determinação da responsabilidade civil pelos danos causados em consequência de
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. A decisão interlocutória que fixa o valor da causa no despacho
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Portaria n.º 77/2022 de 3 de fevereiro Sumário: Estabelece as condições
Relator: ALDA MARTINS
Não se encontra demonstrada a gravidade exigível para reconhecimento do direito a