103/2022-T
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
290 resultados
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022 Sumário: Aprova as estratégias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Nos termos do disposto no artº. 85º, nºs 1 e 2
Relator: ELISABETE VALENTE
A notificação do artigo 51.º, n.º 5, do CE, é
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - Uma das finalidades do despacho pré-saneador é a de o
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A entidade concessionária da rede de distribuição eléctrica goza, nos termos
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da
IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome
Relator: LUÍS CRAVO
I – Nos termos do artigo 46º, nº 3, do Regime Jurídico dos
Relator: LUÍS CRAVO
No atual regime do processo de inventário, decorrente da Lei nº 117/2019
Relator: PAULO CORREIA
I – Sendo imperativa a exigência de fundamentação das decisões judiciais, só a
Relator: VÍTOR AMARAL
I - À luz do atual regime processual civil, a herança aberta e
Relator: CRISTINA NEVES
I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 6 de dezembro Sumário: Altera o
IMI - Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário
IMI – fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e