TRE
18/14.6PCELV-A.E1
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. O momento da decisão de aplicação do regime de permanência na
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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. O momento da decisão de aplicação do regime de permanência na
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de burla, tem os seguintes elementos típicos: a indução
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
I - A actuação da autoridade administrativa está dependente das circunstâncias do caso
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I - Na aplicação de uma medida de segurança, o que está em
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 Sumário: Altera a Estrutura
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O trabalhador só pode resolver o contrato de trabalho com justa
Relator: MANUEL BARGADO
I - O diagnóstico da denominada Síndrome de Alienação Parental (SAP) deve apenas
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
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Portaria n.º 250/2022 de 4 de outubro Sumário: Estabelece medidas de
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Em regra verifica-se a inversão do ónus da prova quando
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Para que ocorra a nulidade da sentença por contradição entre a
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Ao lesado que não exerça ainda atividade remunerada (estudante) assistirá o
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O pedido de exoneração do passivo restante assenta na concessão de
Relator: VÍTOR AMARAL
I - Estando em causa a promoção dos direitos e a proteção das
Relator: EDGAR VALENTE
I – Importa decidir se não ocorreu quebra do nexo de causalidade da
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser