247 resultados

1. CAAD-T2022-01-12

   793/2020-T

   IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Aplicação da lei no

   • IRC - Período de tributação diferente do ano civil
   • Aplicação da lei no tempo
2. DR-I2022-01-12

   Decreto-Lei n.º 13/2022

   Decreto-Lei n.º 13/2022 de 12 de janeiro Sumário: Aprova o

3. TRG2022-01-10

   236/18.6IDBRG.G1

   Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA

   I – A suspensão da execuçao da pena de prisão aplicada pela prática

   • CRIME DE FRAUDE FISCAL
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO
4. AT-IV2022-01-07

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Irlanda, art. 14.º

   Prestações de Serviços e Remunerações Públicas.

   • Prestações de Serviços e Remunerações Públicas
5. DR-I2022-01-05

   Portaria n.º 15/2022

   Portaria n.º 15/2022 de 5 de janeiro Sumário: Registo dos Estatutos

6. DR-I2022-01-05

   Portaria n.º 20/2022

   Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento

7. CAAD-T2022-01-04

   755/2020-T

   IRC - Natureza jurídica do requisito exigido pela AT de apresentação do formulário

   • IRC - Natureza jurídica do requisito exigido pela AT de apresentação do formulário modelo 21-RFI para efeitos da inexigibilidade da retenção na fonte previstas no n.º1 do art.º 98º do CIRC