TRE
508/13.8TBABT-E.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. A aplicação das medidas de promoção e proteção previstas na LPCJP
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: ALICE SANTOS
I - Podem constituir-se como assistentes no processo penal, além das pessoas
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma
Relator: SÍLVIA PIRES
I - A classificação de um prédio como urbano, para os efeitos de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: PAULO GUERRA
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Relator: JORGE SANTOS
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: FONTE RAMOS
Havendo colisão de direitos dos progenitores (o direito da mãe a inscrever
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Num contrato de compra e venda que tenha por objeto várias prestações
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Num seguro de vida de grupo celebrado com uma ordem profissional, a
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1 - Em ação de responsabilidade civil intentada contra o Estado por prisão
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O alargamento do prazo de prescrição da infracção disciplinar, por os