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Diretiva (UE) 2022/993
DIRETIVA (UE) 2022/993 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRETIVA (UE) 2022/993 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º
Pressupostos da isenção de IVA prevista no n.º 9 do artigo
IRC e IVA – Inaplicabilidade da extensão do prazo de caducidade determinada pelo
Portaria n.º 163/2022 de 22 de junho Sumário: Percentagem a afetar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de abuso de confiança é considerado como um alargamento
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
Relator: EDGAR VALENTE
No caso dos autos, para fundamentar o seu pedido de alteração da
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- No caso verifica-se a excepção processual de caso julgado, porquanto
Relator: PAULO GUERRA
I - É a protecção dos direitos relativos à integridade moral das pessoas
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. O caso julgado apenas se forma relativamente a questões ou exceções
Relator: ALDA MARTINS
Os contratos de trabalho que se transmitem para o adquirente de unidade
Relator: LUÍS CRAVO
I - No regime da comunhão de adquiridos, todos os bens adquiridos na
Relator: PAULO CORREIA
I – Todas as situações elencadas no art. 186.º, n.º 2
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – A alteração que a Lei n.º 9/2022, de 11-01
Relator: MANUEL BARGADO
I - Destinando-se o seguro a transferir para a seguradora a responsabilidade
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Relator: 5869/20.0T8BRG.G1
I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções