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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência613
    • Arbitragem (CAAD)163
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE252
    • TRG209
    • CAAD-T161
    • TRC148
    • DR-I23
    • PGR-CC5
    • TCAN3
    • AT-IV2
    • CAAD-A2
    • UE1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2022807

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • IRC16
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • Liberdade de circulação de capitais12
    • PRESCRIÇÃO12
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • NULIDADE8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
    • NEXO DE CAUSALIDADE7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • Fundos de investimento não residentes7
    • INJUNÇÃO7
    • CASO JULGADO7
    • LEGITIMIDADE7
    • NULIDADE PROCESSUAL7
    • REQUISITOS6