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1. TCAS2022-10-06só sumário

   2097/09.9BELRA

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I – Afirmar conclusivamente que um docente em sala de exame prestou esclarecimento

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • DOCENTE
   • FUNÇÃO DE DIREÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • VIGILÂNCIA DE EXAMES
2. TRE2022-11-22

   115/21.1GAPRL-A.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • ASSINATURA DIGITAL
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO ACTO TELECOPIADO
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRE2022-09-29

   530/18.8T8EVR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na

   • CASO JULGADO FORMAL
   • DESPESAS
   • PRÉDIO DO ESTADO
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2022-09-27

   3019/21.4T9STB-A.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – A falta de apresentação do original do requerimento para abertura da

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • PROCESSO EQUITATIVO