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  • Compartes6
  • Partes comuns30
  • Comparticipantes2
  • Partes componentes2
  • Assembleia de compartes12
  • Partes5

    Fonte

    • Jurisprudência57
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T24
    • TRG23
    • TRE21
    • TRC12
    • DR-I12
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 202294

    Descritor

    • ← todos
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • Fundos de investimento não residentes8
    • IRC8
    • Direito da União Europeia6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • Retenção na fonte6
    • BALDIOS6
    • 22º EBF5
    • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente4
    • Reenvio Prejudicial4
    • Art3
    • Juros indemnizatórios3
    • IRC - Art3
    • NULIDADE2
    • EMBARGO DE OBRA NOVA2
    • SERVIDÃO DE VISTAS2
    • EMPREITADA2
    • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA2
    • DECLARAÇÕES DE PARTE2
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA2
    • IRC 20162
    • CONTRATO PROMESSA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • COLISÃO DE DIREITOS2
    • USUCAPIÃO2